Termos de uso
RASCUNHO: revisão jurídica pendente
1. Quem somos
O Saldo Real é uma plataforma on-line de organização financeira e fiscal para pessoas físicas, MEI e empresas.
Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
2. O que a plataforma faz e o que não faz
Você importa extratos, faturas e notas, classifica lançamentos, separa finanças pessoais e da empresa, acompanha dívidas e vê relatórios e estimativas fiscais.
O Saldo Real organiza informações e apresenta estimativas com a data da regra usada. Não substitui contador, advogado ou consultor de investimentos, não emite guias, não transmite obrigações, não faz escrituração, não recomenda investimentos, não guarda nem movimenta dinheiro e não pede nem guarda sua senha do gov.br; a conexão bancária (Open Finance) é autorizada por você no ambiente do provedor, sem que o Saldo Real receba a senha do banco.
Alguns recursos usam inteligência artificial para sugerir classificações e explicar números. A IA sugere; as contas são feitas por regras fixas e nada muda sem a sua confirmação.
3. Cadastro e conta
É preciso ter 18 anos ou mais, ou representar validamente a empresa cadastrada. Informe dados verdadeiros, guarde sua senha e seus fatores de verificação em duas etapas e não compartilhe seu acesso; para dar acesso a outra pessoa, use os convites.
Você é o dono da conta e dos dados financeiros que inserir.
4. Revendedor e administração delegada
Se você se cadastrar pelo link de um profissional financeiro parceiro, ele passa a administrar sua conta mediante o seu aceite expresso. Ele não pode alterar seu e-mail, senha ou verificação em duas etapas, excluir sua conta nem ver sua cobrança.
Você pode revogar essa administração a qualquer momento, com efeito imediato. Todo acesso dele fica registrado e visível para você. O revendedor é profissional independente e não representa o Saldo Real.
5. Convidados
Você pode convidar pessoas de confiança (contador, cônjuge, sócio) definindo o que podem ver, o nível de acesso e o prazo. Elas acessam só o que foi concedido, não convidam terceiros e mantêm sigilo. Você revoga quando quiser.
6. Planos, pagamento e cancelamento
Planos, módulos, limites e preços aparecem na contratação. O pagamento é feito por um gateway terceiro, e não armazenamos dados completos de cartão.
Você cancela pelo painel a qualquer momento, e o plano vale até o fim do período pago. Mudanças de preço são avisadas com antecedência. As regras de reembolso e arrependimento serão detalhadas na versão final.
7. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, lavagem de dinheiro ou fraude, tentar acessar dados de outros clientes, contornar limites ou controles de acesso e fazer testes de intrusão sem autorização por escrito.
8. Seus dados e dados de terceiros
Os dados financeiros são seus. Extratos e notas contêm dados de terceiros, e você declara ter legitimidade para usá-los na sua organização financeira.
Você pode exportar seus dados e excluir a conta quando quiser. Para suporte, segurança ou obrigação legal, a equipe autorizada pode acessar a conta com motivo registrado, e o evento aparece no seu histórico de acessos.
9. Disponibilidade e segurança
Usamos medidas de segurança como criptografia, isolamento entre clientes, verificação em duas etapas, registros de auditoria e backups. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, e buscamos alta disponibilidade sem garantir funcionamento ininterrupto.
10. Responsabilidade
Respondemos pelos serviços que prestamos nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por decisões tomadas sem conferir as estimativas, por dados incorretos fornecidos por você ou por terceiros, por atos de revendedores ou convidados dentro do acesso que você concedeu, nem por falhas de serviços de terceiros como bancos e provedores de IA.
11. Encerramento
Você pode excluir sua conta pelo painel; a exclusão é irreversível, e alguns registros são mantidos por obrigação legal. Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, fraude, ordem legal ou inadimplência, com aviso prévio quando possível.
12. Propriedade intelectual
O software, a marca, o layout e os conteúdos pertencem ao Saldo Real ou a seus licenciantes. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível de uso durante a assinatura.
13. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no app com antecedência e, quando a lei exigir, pediremos novo aceite.
14. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Para o consumidor, em regra o foro é o do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor); entre empresas, será definido na versão final.
15. Contato
Os dados da empresa responsável e do encarregado de proteção de dados serão informados na versão final deste documento.